Reforma Trabalhista

Do lado dos patrões, ministros do Supremo aprovam terceirização irrestrita

Por 7 a 4 ministros do STF votaram pela constitucionalidade da terceirização da atividade-fim das empresas. Dirigentes da CUT criticam decisão e dizem que STF não conhece a realidade da vida de um trabalhador [Escrito por: Rosely Rocha / CUT] A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra os trabalhadores e trabalhadoras do país ao aprovar, por 7 a 4 votos, a constitucionalidade da terceirização da atividade-fim das empresas. Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, é mais um erro dos ministros do STF que prejudica, mais uma vez, a classe trabalhadora brasileira. “Ao autorizar a terceirização indiscriminada, a Suprema Corte, que é a Casa revisora do - Leia mais [...]

STF avalia terceirização em processos anteriores à reforma Trabalhista

No Plenário, CUT defenderá a classe trabalhadora contra as ações que podem ratificar a terceirização ilimitada, conforme prevê a nova reforma trabalhista de Temer [Escrito por: Luciana Waclawovsky / CUT] O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quinta-feira (16), julgamento de duas ações que tratam do tema da terceirização. O que está em jogo, na verdade, é o questionamento da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), anterior à reforma Trabalhista, que proíbe a terceirização nas atividades fim das empresas. Antes de a nova lei entrar em vigor, a Justiça do Trabalho examinava os casos concretos em que a terceirização era considerada fraudulenta porque atingia a atividade fim - Leia mais [...]

Desmonte da legislação trabalhista aumenta número de acidentes e mortes

Ataques à Norma Regulamentadora 12, do Ministério do Trabalho, e precarização expõe trabalhador a riscos maiores. “Reforma” afeta Previdência com queda de receita e aumento de despesas [Escrito por: Cida de Oliveira / Rede Brasil Atual] De 2012 a 2017 foram registrados 4.269.648 acidentes de trabalho. Um a cada 48 segundos. O total de mortes no período 15.874. Só em São Paulo, foram 3.517 acidentes com mortes. As principais causas são lesões como cortes, lacerações, feridas contusas, esmagamento, fratura, distensão e torção. Os dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, uma plataforma desenvolvida e mantida pelo Ministério Público do Trabalho em Cooperação com a Organização Internacional - Leia mais [...]

Temer legaliza o bico e trabalhador passa a receber menos que um salário mínimo

Há casos em que os trabalhadores são demitidos e recontratados de forma precária, sem direitos, ganhando cerca de R$ 320 por mês e trabalhando mais. Sem renda, a contribuição para Previdência se torna inviável [Escrito por: Tatiana Melim / CUT Nacional] Com a legalização de formas fraudulentas de contrato de trabalho, trabalhadores e trabalhadoras chegam ao final do mês sem conseguir ganhar sequer um salário mínimo para sustentar a família e ainda correm o risco de ter o direito à aposentadoria ameaçado no final da vida, mesmo após anos de trabalho, pois não terão recursos para contribuir mensalmente. O contrato intermitente, em que o trabalhador recebe por hora trabalhada, e - Leia mais [...]

Sindicatos resistem, mas patrões tentam impor reforma de Temer nas negociações

Tempo de almoço, homologação fora do sindicato e pagamento das horas gastas entre a casa e o trabalho têm aparecido nas mesas de negociação. Apesar dos retrocessos, em 78% das convenções há ganhos reais [Escrito por: Tatiana Melim / CUT Nacional] A reforma trabalhista do ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP) avançou sobre as negociações coletivas finalizadas em janeiro e fevereiro deste ano. Embora em 78% dos acordos negociados os sindicatos tenham garantido ganhos reais acima da inflação, as cláusulas sociais foram atacadas pelo empresariado que começa a colocar em prática a nova legislação trabalhista, mostra o levantamento feito pelo Dieese no Sistema de Acompanhamento das Informações Sindicais (Sais). Do - Leia mais [...]

Deputados e ministros do TST se unem contra os direitos trabalhistas

Câmara lança “Jornadas Brasileiras das Relações de Trabalho” para defender o indefensável: a nefasta reforma trabalhista. CUT critica formato antidemocrático do evento e diz que ação é mais um retrocesso [Escrito por: Rosely Rocha, especial para Portal CUT] A Câmara dos Deputados lançou este mês as Jornadas Brasileiras das Relações do Trabalho, uma série de eventos que vai reunir um grupo de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e juristas, todos favoráveis à reforma trabalhista. A missão desses especialistas na área do trabalho é convencer advogados, juízes, membros do Ministério Público e auditores fiscais do Trabalho, responsáveis pela aplicação direta da legislação, que a nova lei trabalhista do ilegítimo - Leia mais [...]

Lei trabalhista é ‘retrocesso jurídico e social’, diz ministra do TST

Desembargadora do TRT gaúcho aponta prejuízos à mulher no mercado de trabalho, enquanto ex-presidente da OAB afirma que com as mudanças o ser humano volta a ser tratado como “coisa” [Escrito por: Vitor Nuzzi / Rede Brasil Atual] São Paulo – A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Antares vê “um grande retrocesso jurídico e social” na nova legislação trabalhista, com a entrada em vigor da Lei 13.467. “Essa lei teve uma tramitação apressada”, acrescentou, lembrando que peças como o Código Civil, entre outras, levaram anos para serem concluídas. A desembargadora participou de debate no segundo dia da 23ª Conferência da Advocacia Brasileira, nesta terça-feira (28), em São - Leia mais [...]

Associação de juízes critica presidente do TST e diz que ele fala só em seu nome

Em entrevista, presidente do TST defendeu corte de direitos como meio de manter empregos Ao defender corte de direitos como medida para manter empregos, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, fala em nome próprio, sem representar o pensamento da magistratura, diz a vice-presidenta da Anamatra (associação dos magistrados do Trabalho), Noemia Porto. Durante audiência pública no Senado, nesta segunda-feira (6), ela comentou entrevista de Gandra publicada na edição de hoje do jornal Folha de S. Paulo. Segundo Noemia, a entrevista deve ser vista com respeito, por conter a interpretação do ministro, mas ele “fala em seu nome e não em nome da Justiça do Trabalho”, formada por - Leia mais [...]