Reforma Trabalhista

PL da reforma trabalhista agride Constituição e normas, diz OAB

[Escrito por: Rede Brasil Atual] O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, criticou nessa quinta-feira (20) a proposta de reforma trabalhista contida no Projeto de Lei 6.787, em discussão na Câmara. “Aprovar uma reforma trabalhista controversa, de modo açodado, significa assumir o risco de esfacelar completamente a solidez das instituições e os direitos conquistados pela cidadania, a duras penas, nas últimas décadas”, afirmou. Segundo ele, a proposta é ruim inclusive para os empregadores, na medida em que atingirá os trabalhadores, que formam o mercado de consumo. “Nesta perspectiva, mesmo dentro de uma visão egoísta e não solidária, a reforma trabalhista, nos termos como posta, seria um erro”, - Leia mais [...]

CUT explica por que Reforma Trabalhista é desastre completo para o trabalhador

Central destaca os principais pontos do projeto nefasto proposta por Temer [Escrito por: CUT Nacional] O governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB) apresentou em dezembro de 2016 Projeto de Lei (PL), que propunha alterar os direitos trabalhistas e sindicais. Os principais pontos apresentados foram: ampliação da duração do contrato de trabalho temporário (de 3 meses para 6 meses); aumento da jornada do contrato por tempo parcial  (de 25 para 30 horas semanais); a permissão para que 13 direitos fundamentais possam ser negociados entre patrões e empregados em termos piores do que prevê a CLT (o chamado negociado sobre o legislado); a criação do representante no local de trabalho sem caráter - Leia mais [...]

Frente de magistrados repele Reforma Trabalhista de Temer

[Escrito por: CUT] A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (FRENTAS), composta pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação dos Membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (AMAGIS-DF), entidades de classe de âmbito nacional que congregam mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público, publicou nota pública rechaçando os - Leia mais [...]

Reforma Trabalhista transforma emprego em bico no Brasil

Presidente e secretário-geral da CUT denunciam ataque aos direitos e sindicatos [Escrito por: Vagner Freitas e Sérgio Nobre / CUT Nacional] A Reforma Trabalhista proposta pelo governo Temer em parceria com o Congresso Nacional é um insulto ao povo brasileiro. O resultado será o desmonte de todos os direitos garantidos pela legislação trabalhista vigente e uma desorganização completa do mercado de trabalho. Essas medidas aumentarão exponencialmente a precarização, provocando o crescimento da pobreza e da miséria e aprofundando a crise social no país. O projeto de lei propõe, de uma só vez, trocar o emprego “formal” pelo “bico”, impedir os trabalhadores de entrarem com recursos na Justiça do Trabalho para - Leia mais [...]