Pronatec deve perder R$ 1 bilhão em 2017 e vagas correm risco em governo golpista

Escrito por: Basília Rodrigues, CBN

A proposta de Orçamento do governo de Michel Temer para o ano que vem prevê menos recursos para o abono salarial, seguro desemprego e o Pronatec do que a proposta orçamentária deste ano. O programa que oferece vagas de ensino técnico e qualificação profissional perdeu R$ 1 bilhão de 2016 para 2017. O orçamento caiu de R$ 2,2 bilhões para R$ 1,2 bilhão.

O Pronatec é um dos programas que mais vem sofrendo cortes nos últimos anos por causa do ajuste fiscal. Para não acabar de vez, o governo, ainda na gestão de Dilma, firmou parceria com o Sistema S, mas para 2017 não há garantia de quantas vagas devem ser ofertadas.

Já o montante do ano que vem para abono e seguro desemprego é de R$ 57,4 bi, com R$ 2,4 bi a menos do que em 2016. A estimativa de recursos para cada programa e serviço público já está dentro do objetivo do governo de limitar as despesas do ano que vem para evitar uma explosão do déficit.

Esse limite está previsto na chamada PEC do teto dos gastos públicos, uma proposta de emenda à Constituição em discussão no Congresso. Pelo texto, o governo adota como base exatamente o que gastou em 2016, em pleno ano de ajuste fiscal, mais a inflação, para apontar o máximo que poderá ter de despesas em 2017.

Assim, o governo deixa de se comprometer com um mínimo de recursos por área específica, como os 18% de repasse mínimo para a educação ou 13,7% para a saúde, previstos atualmente. Para o economista da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, ao limitar um teto, mas não garantir um piso, o governo usa um remédio amargo para combater uma doença grave nas contas públicas:

“Por isso que o governo está tendo que mandar essa PEC, porque está suspendendo essa tal vinculação com a receita. A PEC não é ideal, mas é como um paciente muito grave que está na UTI e você diz que se ele tomar determinado remédio pode prejudicar o estômago. Tudo bem, mas se ele não tomar, o paciente morre”, avalia.

Procurado pela CBN, o Ministério do Trabalho informou que a mudança nas regras para a concessão do abono e o seguro desemprego, que começou a valer em dezembro de 2014, reduziu o número de beneficiários e por isso o governo destinou menos recursos para o ano que vem.

Já o Ministério da Educação informou que vai anunciar novas medidas para o Pronatec nos próximos dias. Sem dizer como, o governo tem defendido que vai tirar recursos de outras áreas para não diminuir o repasse para os serviços básicos, como afirma o ministro da saúde, Ricardo Barros.

“Haverá uma readequação de outras áreas para que saúde e educação não tenham redução de recursos. O presidente já disse que esta limitação é para o orçamento global como um todo. Não vai atingir saúde, nem educação, nem previdência porque não é possível limitar o crescimento da previdência. Então, as outras áreas de governo vão ter que se acomodar dentro do teto estabelecido”, diz Ricardo Barros.

O repasse para o Bolsa Família ficou praticamente estável. O valor passou de R$ 28,9 bilhões para R$ 29,3 bilhões, mas sem contar a inflação.

Alunos em formação pelo Pronatec no Pará [Foto: Blog do Planalto]
Alunos em formação pelo Pronatec no Pará [Foto: Blog do Planalto]