Lei trabalhista é ‘retrocesso jurídico e social’, diz ministra do TST

Desembargadora do TRT gaúcho aponta prejuízos à mulher no mercado de trabalho, enquanto ex-presidente da OAB afirma que com as mudanças o ser humano volta a ser tratado como “coisa” [Escrito por: Vitor Nuzzi / Rede Brasil Atual] São Paulo – A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Antares vê “um grande retrocesso jurídico e social” na nova legislação trabalhista, com a entrada em vigor da Lei 13.467. “Essa lei teve uma tramitação apressada”, acrescentou, lembrando que peças como o Código Civil, entre outras, levaram anos para serem concluídas. A desembargadora participou de debate no segundo dia da 23ª Conferência da Advocacia Brasileira, nesta terça-feira (28), em São […]

PL da reforma trabalhista agride Constituição e normas, diz OAB

[Escrito por: Rede Brasil Atual] O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, criticou nessa quinta-feira (20) a proposta de reforma trabalhista contida no Projeto de Lei 6.787, em discussão na Câmara. “Aprovar uma reforma trabalhista controversa, de modo açodado, significa assumir o risco de esfacelar completamente a solidez das instituições e os direitos conquistados pela cidadania, a duras penas, nas últimas décadas”, afirmou. Segundo ele, a proposta é ruim inclusive para os empregadores, na medida em que atingirá os trabalhadores, que formam o mercado de consumo. “Nesta perspectiva, mesmo dentro de uma visão egoísta e não solidária, a reforma trabalhista, nos termos como posta, seria um erro”, […]