Presidente da CNTE aponta que proposta de governo golpista para educação é pura pirotecnia e piora tanto educação técnica quanto formação cidadã

[Escrito por: Luiz Carvalho/CUT Nacional]

Sem ter como explicar de onde veio e para onde vai, mas com a necessidade de responder aos financiadores do golpe com algum tipo de reforma, o governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB) anunciou no último dia 22 de setembro mais um item do saco de maldades.

Como ideias mirabolantes anteriores, a reforma do ensino médio não foi discutida com a sociedade. E, assim como outras propostas, pode ser mero balão de ensaio ‘para sentir o clima’ da população diante de más notícias e depois suspender, como as reformas trabalhista e previdenciária, adiadas pela mobilização das ruas.

Para os educadores, o fato é que a medida não passa de pirotecnia, conforme destacou o presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Roberto Leão, em reunião que a Direção Executiva da CUT promoveu nesta segunda-feira (26) em São Paulo.

O projeto de Temer apresentado via Medida Provisória, apontava que Artes, Educação Física seriam obrigatórias somente do ensino infantil ao fundamental. Da mesma forma, Sociologia e Filosofia. Na grade atual há 13 disciplinas obrigatórias no ensino médio. No dia seguinte, diante da repercussão negativa, porém, o Diário Oficial manteve as quatro matérias como obrigatórias.

Em entrevista ao Portal da CUT, Leão aponta que, numa tacada só, a reforma sucateia o ensino técnico e ainda impede que o aluno tenha uma formação crítica e qualificada em disciplinas que incentivam a reflexão.

Confira abaixo.

Você já criticou a proposta de reforma do ensino médio, mas o que há de ruim no projeto?
Roberto Leão – A proposta tem vício de origem, que é o autoritarismo. É feita por medida provisória, sem nenhum debate com a sociedade e é resultado da cabeça de alguns iluminados do MEC (Ministério da Educação). Tem como objetivo original ser reducionista e empobrecer o currículo das escolas públicas, onde estudam os filhos da classe trabalhadora. Em troca, há uma suposta abertura de oportunidade para a profissionalização em cursos rasos que atenderão uma demanda imediata do mercado de trabalho. Além disso, desqualifica a profissão de professor porque abre espaço para a contratação de professores pelo ‘notório saber’. Somos contra isso porque entendemos que para ser professor é preciso passar por um processo de qualificação exclusiva para isso. A educação não pode ser tratada como uma muleta de algum profissional, educação pública merece respeito.

O problema está na concepção do que é educação?
Leão – Esses modelos, essa dicotomia entre ensino mais geral e profissionalizante, fazem parte de uma ideia que surgiu no governo de Fernando Henrique Cardoso, pelas mãos do ministro Paulo Renato. Não somos contra o ensino profissional, mas deve contemplar a educação nas suas diversas dimensões. Não podemos querer ter um aluno que saiba um pouco de alguma profissão, sem ter noção do mundo em que vive. Isso para nós é empobrecimento, fazer com que escola para pobre tenha currículo medíocre e a de quem pode pagar aborde aspectos físicos e de criatividade.

Ensino médio é parte da educação básica e deve oferecer oportunidade ao aluno para que conheça os diversos caminhos que pode seguir na vida, inclusive profissional. O que não queremos é um ensino profissionalizante que forme apertadores de botões acríticos, que só atendam demanda imediata do mercado.

Quem propõe esse modelo, considera que o básico é só português e matemática. Na verdade, porque são as duas disciplinas submetidas à avaliação do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes). Índices, inclusive, questionados no mundo todo porque são testes aplicados em larga escala e que não levam em conta as realidades diversas dos países. O objetivo dessa reforma é formar um aluno que saiba ler um pouco e escrever um pouco de língua estrangeira para atender ao mercado.

Como a aprovação automática em São Paulo, que servia para inflar número de aprovados, essa reforma serve para diminuir custos sob o preço de termos mão de obra barata, de acordo com os interesses do mercado.

O que você acha da flexibilização do currículo escolar?
Leão – Não tenho problema com currículos flexíveis, que se moldem a determinadas situações, mas tem de ter uma base para dar conta de uma formação mais geral. E a proposta exclui justamente disciplinas que trabalham a criatividade, a capacidade de mostrar ao aluno um leque de pensamentos, caminhos que pode trilhar para estabelecer consciência crítica. Que seja uma pessoa capaz de avaliar o porquê e para que está aprendendo algo.

A adolescência é uma fase de indecisão, descobertas e isso faz com que qualquer tipo de flexibilização tenha que ser muito bem debatida, avaliada e discutida e não feita de maneira aligeirada, por uma Medida Provisória que tem muito mais intenção de mostrar serviço. É uma brincadeira com algo muito sério e eles não querem sequer discutir ideias, querem impor uma proposta.

Como ficará o programa a longo prazo?
Leão – Do ponto de vista do financiamento, essa proposta define R$ 1,5 bilhão em dois anos para atender 500 mil alunos em período integral. Isso dá R$ 3 mil por aluno. Hoje, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) passa para o ensino médio R$ 3,5 por aluno. Além disso, o programa não está garantido após quatro anos, porque se submete às possibilidades do Tesouro.

A proposta sequer questiona os rumos que temos hoje, é uma invenção que não deixa claro como será financiada e nem como se dará Âncoraa participação de estados e municípios. E se colar, vai empobrecer uma etapa do ensino básico, uma conta que nossos filhos vão pagar daqui a alguns anos.