Projeto “Responsabilidade de empresas por violações de direitos durante a Ditadura”, coordenado pela Unifesp apresenta participação da Belgo-Mineira no período militar no Brasil
Acom/Sindmon-Metal
O Sindicato dos Metalúrgicos de BH/Contagem e região sediou, na última sexta-feira (14), o lançamento do Informe Público sobre as empresas apontadas como cúmplices da ditadura militar. O documento apresentado inclui uma pesquisa sobre a responsabilidade da Belgo-Mineira no período militar.
Conforme a apresentação do documento, “o projeto “Responsabilidade de empresas por violações de direitos durante a Ditadura” teve início a partir da celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que encerrou as investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra a Volkswagen do Brasil. Esse TAC destinou recursos ao Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Universidade Federal de São Paulo (CAAF/Unifesp) para a gestão de pesquisas sobre a cumplicidade de outras empresas com a ditadura, a fim de contribuir com a instrução de inquéritos e, possivelmente de processos de responsabilização”.
O evento contou com representantes do Sindmon-Metal e de diversos sindicatos, federações e centrais sindicais. O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego também enviaram representantes.
A pesquisa sobre a Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira (CSBM) foi coordenada pela historiadora Marina Mesquita Camisasca, que esteve em João Monlevade entrevistando vítimas da ditadura e outras testemunhas. “A equipe de pesquisa encontrou indícios de que a CSBM apoiou intervenções nos sindicatos de trabalhadores das regiões onde estavam localizadas suas fábricas, emprestou carros para uso em ações do Exército, e que solicitou a detenção de trabalhadores seus, parte dos quais foram torturados. Foram coletados relatos de violência sexual contra filhas de trabalhadores, de cárcere privado e violência contra trabalhadores dentro da CSBM, da presença de funcionário da CSBM de Contagem em sessões de tortura realizadas no DOPS/MG, além de casos de racismo contra funcionários. A CSBM também praticou demissões em massa de trabalhadores que participavam de mobilizações políticas e manteve condições de trabalho inadequadas, geradoras de danos à saúde e acidentes”, afirma o documento.
O Informe Público apresentado é o segundo volume e apresenta os casos envolvendo, além da Belgo-Mineira, a Embraer e a antiga Mannesmann (atual Vallourec). O primeiro volume com os resultados das pesquisas, publicado em 2023, incluía os casos de outras dez empresas: Aracruz Celulose, Cobrasma, CSN, Cia Docas de Santos, FIAT, Folha de S. Paulo, Itaipu, JOSAPAR, Paranapanema e Petrobrás. Um terceiro Informe Público, com resultados das investigações sobre os temas transversais, ainda será publicado.
Como fruto da pesquisa, espera-se que, “os achados desse segundo ciclo de estudos se somam aos do primeiro ciclo, no sentido de confirmar a relevância de serem levados adiante trabalhos investigativos sobre a colaboração de empresas com a ditadura militar no Brasil, tanto para ampliar o conhecimento sobre esse período da história do país quanto para que sejam promovidos os devidos processos de responsabilização e reparação por violações de direitos humanos”.
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Foto: Lucas Costa – Acom/Sindmon-Metal