Proposta aprovada na CCJ do Senado extingue a escala 6×1 e prevê redução gradual da jornada semanal para 36 horas, sem corte de salário, enquanto a Câmara discute alternativa menos ampla

Ascom/Sindmon-Metal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu aval, nesta quarta-feira (10), a uma proposta que extingue a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) e estabelece a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas, sem impacto na remuneração. O texto agora será analisado pelo plenário da Casa.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), entrou na pauta da CCJ de maneira inesperada, como item extra, e foi aprovada por votação simbólica. A relatoria ficou a cargo do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Pelo parecer, a mudança seria implementada de forma escalonada: a carga horária cairia para 40 horas no primeiro ano após a promulgação. Nos quatro anos seguintes, haveria redução adicional de uma hora por ano, até atingir o limite de 36 horas semanais.

No relatório, Rogério Carvalho argumenta que o regime 6×1 está relacionado ao aumento de acidentes e ao desgaste físico, comprometendo a qualidade do trabalho e a saúde e bem-estar dos empregados.

Discussão na Câmara

Enquanto o Senado avança com a PEC, a Câmara dos Deputados também analisa o tema em uma subcomissão específica sobre a jornada 6×1. Na semana passada, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), relator do colegiado, apresentou parecer contrário ao fim desse modelo de escala. Em contrapartida, ele propôs a redução da jornada máxima atual para 40 horas semanais.

Segundo Gastão, sua proposta busca conciliar as demandas trabalhistas com as condições econômicas das empresas e com o alto nível de informalidade no país.

O parecer modifica o texto originalmente apresentado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defendia tanto o fim da escala 6×1 quanto a adoção de uma jornada semanal de 36 horas.

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado