Participação da representação dos trabalhadores na Conferência Sobre Mudanças Climáticas é fundamental para a criação de novos paradigmas de transição energética que contemplem a proteção social

[Escrito por: Andre Accarini, CUT]

Enquanto os mais diversos setores da sociedade – governos, empresários, os grandes conglomerados industriais, além de institutos de organizações voltadas à proteção do meio ambiente – discutem, na 27ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 27), metas e compromissos para frear as emissões de gases de efeito estufa na atmosfera, o movimento sindical mundial cobra formas de transição energética que garantam proteção aos empregos e aos trabalhadores e trabalhadoras ao redor do mundo.

Dirigentes da CUT estão presentes na conferência debatendo o tema e apresentando experiências no Brasil que, de certa forma, significaram um avanço na questão de geração de empregos de qualidade, reduzindo os impactos das mudanças para a classe trabalhadora.

Um dos exemplos vem da Bahia e está detalhado em estudo produzido e publicado pela CUT, intitulado “As mudanças do setor energético do nordeste brasileiro e seus impactos no mundo do trabalho”. O estudo foi feito em parceria com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis José Eduardo Dutra (Ineep) e teve o apoio da Confederação Sindical Internacional (CSI).

Com dados sobre investimentos, geração de emprego e recomendações a partir da perspectiva do movimento sindical, o estudo mostra a evolução da região em especial na transição de geração de energia pelos métodos convencionais para os formatos eólicos e solar, que são fontes de energia renovável. Indica ainda que investimentos realizados nesses setores, entre 2013 e 2020, geraram um total de 222 mil novas ocupações nesses segmentos, tanto no Brasil quanto no exterior.

Mas mostra também que, em um período determinado – 2017 a 2020 –, que coincide com a ascensão da extrema direita no Brasil, tomando o poder após o golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), em 2016, os investimentos diminuíram e o resultado foi uma perda de 516 mil dos postos de trabalho gerados.

E este é um dos pontos que o movimento sindical leva à COP 27. Os dirigentes vão pressionar para que os diversos atores que participam da conferência priorizem as pautas dos trabalhadores. E este é o fórum ideal porque a conferência é um importante espaço de ativismo para o movimento sindical dada a visibilidade e a participação dos diversos setores, afirma Mahatma Ramos dos Santos, Pesquisador do Ineep e do Núcleo de Pesquisas Desenvolvimento, Trabalho e Ambiente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (DTA-UFRJ).

“É importante para que o movimento sindical apresente suas pautas e reivindicações e seus próprios projetos de construção de um modelo de transição energética e social mais justo”, ele diz.

Ainda que essa participação seja restrita, Mahatma afirma que nos últimos anos as entidades sindicais têm ganhado maior protagonismo na COP. “Isso proporcionou um impacto grande na agenda climática porque incluiu a ideia de transição energética justa que pense o mundo do trabalho e, sobretudo, alertando para os efeitos desiguais dessas mudanças climáticas dos diversos segmentos da sociedade”, ele explica.

Quais são os impactos?

As mudanças climáticas, com o aumento da média da temperatura global, causada pela emissão dos gases de efeito estufa impactam nos trabalhadores por diversos aspectos.

A começar pelo campo econômico, as perdas do Brasil deverão superar a marca de R$ 330 bilhões nos próximos anos, o que corresponde a 20% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Além disso, haverá a redução de 11 milhões de hectares de florestas, influenciando, inclusive negativamente, a produtividade.

“O desmatamento coloca em risco biomas e a biodiversidade e ainda provoca alterações nos sistemas hídricos, as chuvas que provocam desastres ambientais com perdas que ampliam a desigualdade social no mundo todo”, diz o pesquisador.

Mahatma diz ainda que, “quando falamos sobre os impactos da crise energética e das mudanças climáticas, falamos sobre a restrição ao acesso a serviços básicos pela população como a água, a luz, além de afetar a moradia, o acesso à saúde e, claro, ao emprego formal, de qualidade e a remuneração dos trabalhadores”.

São esses temas que a representação dos trabalhadores levou para a COP 27. Os debates, que no evento este ano têm como tema o que o mundo ainda não conseguiu cumprir em se tratando de metas para redução de emissão de gases, se concentram na crise energética mundial e nos efeitos imediatos e futuros sobre o desenvolvimento das atividades econômicas e da organização social e política global.

Papel do Estado – a cobrança do movimento sindical na COP

A atuação do movimento sindical na COP visa cobrar dos governos políticas de proteção social aos trabalhadores e de geração de empregos de qualidade, assim como o exemplo do estado da Bahia, levado à COP 27 pela CUT e pela CSI.

“Estado e agentes públicos têm e terão papel essencial no enfrentamento das crises climática e energética, assim como na construção de um novo paradigma energético, ou seja, a consolidação de um processo de transição justa, que envolva os trabalhadores e tenha como objetivo a proteção social e diminuição da desigualdade”, conclui Mahatma Santos.

O que é transição justa?