Modelo proposto pelo governo retira obrigação da contribuição da previdência por parte das empresas. Para ex-ministro da Previdência Ricardo Berzoini, modelos são mais baratos do que manter um escravo
A reforma Trabalhista de Jair Bolsonaro (ex-PSL) contida na Medida Provisória (MP) nº 1045, aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, traz entre outras maldades, um modelo de contratação que desobriga as empresas a pagarem as alíquotas da Previdência, deixando o trabalhador sem proteção social em casos de acidentes ou doenças, além de impedir que o tempo trabalhado conte como contribuição para a aposentadoria.
Sai mais barato do contratar e manter um escravo vigiado por seguranças e ainda dar um mínimo de alimentação, critica o ex-ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, se referindo ao Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip)
Por esse novo regime, que consta da MP 1045, o trabalhador será contratado durante dois anos por um salário de R$ 550 por 22 horas semanais trabalhadas e ainda terá de tirar do próprio bolso o dinheiro para contribuir com a Previdência. As alíquotas variam de 11% a 20% – maior do que a paga por trabalhadores com carteira assinada que têm descontados de 7,5% a 14% do seu salário na folha de pagamento.
E pior, como a base de cálculo da contribuição tem de ser feita por, ao menos, um salário mínimo (R$ 1.100), o peso do valor desembolsado por este trabalhador será ainda maior em relação ao que receberá.
Manter a saúde do trabalhador de forma preventiva também é um direito retirado pela MP. O texto diz que o empregador poderá, a seu critério, optar pela realização dos exames médicos ocupacionais periódicos, para os trabalhadores em atividade presencial ou em teletrabalho, por meio de telemedicina, sem diferenciar o tipo de atividade exercida.
A avaliação de Berzoini, assim como o do também ex-ministro do Trabalho Luiz Marinho, é de que o modelo proposto é trabalho escravo.
O valor de R$ 550 do Requip paga apenas a metade de uma cesta básica em São Paulo. Como mostrou levantamento mensal feito pelo Núcleo de Inteligência e Pesquisas do Procon-SP em convênio com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em julho, o custo da cesta básica paulistana chegou a R$ 1.064,79. Apenas R$ 35,21 a menos do que o salário mínimo (R$ 1.100).
“Chama atenção a degradação do trabalhador que será submetido a um trabalho sem nenhuma proteção, que não pode sequer pensar em sofrer um acidente, pois não terá direito ao auxílio-doença, nem vai contar com esses dois anos trabalhados como contribuídos à previdência”, critica Berzoini.
“A reforma Trabalhista de Bolsonaro cria um trabalhador de terceira classe. O de segunda classe já foi criado pela reforma de Temer, que instituiu o trabalho intermitente” – Ricardo Berzoini
A reforma Trabalhista de Michel Temer (MDB-SP), de 2017, retirou cerca de cem itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O governo prometia que criaria seis milhões de novas vagas, mas o que se vê é o desemprego atingido níveis recordes. Cinco anos depois, já são 14,7% da população brasileira desempregada.
Empresas sérias podem não contratar pelo Requip
Segundo o ex-ministro do Trabalho, empresas com maior responsabilidade social e que não querem ver seus nomes atrelados à exploração de mão de obra, podem evitar contratar pelo Requip.
“Embora empresas visem o lucro, hoje há uma certa vigilância por parte da sociedade em relação a práticas, como assédio sexual e moral, e a proposta do governo é pura exploração. Não há necessidade de rebaixar remuneração do trabalhador que busca um emprego”, afirma.
Berzoini reforça que hoje a mão de obra brasileira é uma das mais baratas do mundo, e que este é mais um motivo para não haver necessidade de rebaixar ainda mais o valor dos salários pagos.
“Com a desvalorização do real em relação ao dólar, o custo internacional da hora trabalhada pelos brasileiros caiu. Com isso, nossos produtos são mais baratos e as empresas não têm competição no exterior. Essa reforma trabalhista é totalmente desnecessária, por isso é escravagista”, critica.
Reforma Trabalhista não é solução para o desemprego
Para Ricardo Berzoini, a reforma trabalhista de Bolsonaro é uma falsa solução para o problema do desemprego. Segundo ele, o que gera emprego é investimento público.
O ex-ministro ressalta que os governos do PT fizeram isso. Com investimentos feitos pela Eletrobras, a Petrobras, a construção de quatro milhões de moradias pelo Minha Casa, Minha Vida, entre outras medidas, o país alcançou pleno emprego em 2014.
“A lógica deste atual governo é retirar direitos, de não ver que geração de empregos deve ser tratada como política de Estado, primordial. Veja o que está acontecendo nos EUA. O presidente Joe Biden está investindo US$ 2 trilhões para consertos de estradas, portos, infraestrutura em geral, que geram empregos”, ressalta.
Berzoini espera que o Senado Federal, que ainda terá de votar e aprovar a reforma trabalhista aprovada pela Câmara dos Deputados, até o dia 7 de setembro, barre a MP.
“Espero que o Senado seja mais resistente aos avanços do governo federal. Este é o pior parlamento da história do país. Nem na ditadura tínhamos um parlamento tão subserviente ao governo”, critica.
*Edição: Marize Muniz
[FOTO: FABIO RODRIGUES POZZEBOM / AGÊNCIA BRASIL]