Planalto pretende aumentar de 65 para 68 anos a idade mínima para o acesso de idosos e pessoas com deficiência pobres ao Benefício de Prestação Continuada (BPC)

[Escrito por: Tatiana Melin / CUT]

Temer quer aumentar de 65 para 68 anos a idade mínima para que idosos e pessoas com deficiência físicas ou mentais em condição de pobreza tenham direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social. A ideia, segundo o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e ministro em exercício, Alberto Beltrame, é alterar a lei, sem necessidade de mexer na Constituição, “assim que aprovada a nova proposta de reforma da Previdência”.

“É um ataque brutal do governo não apenas às regras que garantem acesso à Previdência, mas a todo um conjunto de proteção social previsto no sistema de Seguridade Social pactuado pela sociedade brasileira na Constituição de 1988”, denuncia a secretária de Políticas Sociais da CUT, Jandyra Uehara.

O BPC, benefício equivalente a um salário mínimo, é pago a idosos com mais de 65 anos que não têm direito à aposentadoria, pois não conseguiram contribuir o tempo mínimo exigido ou comprovar trabalho rural, ou a pessoas com deficiência física ou mental. Em todos os casos, a família do beneficiário deve ter renda per capita (a soma do que todos recebem dividida pelo número de familiares) menor que 25% do salário mínimo, equivalente a R$ 238,50.

Jandyra explica que o BPC não é uma política previdenciária, mas uma política de assistência social destinada a reduzir a pobreza de idosos e pessoas com deficiência sem outra fonte de renda mínima.

Ieda Castro, ex-secretária Nacional de Assistência Social nos governos da presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff, concorda com a secretária da CUT e alerta: se o governo insistir em aumentar a idade mínima do BPC, “vai penalizar de uma forma bárbara a população mais pobre. Estamos falando de uma pessoa que vai alongar o tempo de vida na condição de extrema pobreza e miséria”, ressalta.

“A velhice se tornará insuportável para parcela da população nessas condições, o que, em outras palavras, significa encurtar o tempo de vida da população mais pobre”, completou Ieda.

Para a secretária de Políticas Sociais da CUT, “isso trará consequências sociais desastrosas”.  Jandyra alerta ainda para o fato de que “não podemos, de jeito nenhum, minimizar a questão da idade mínima na reforma da Previdência, pois essa é a porta de acesso para todos os outros ataques aos direitos, como é o caso dessa insistência do governo de aumentar a idade mínima para o acesso ao BPC”.

Propaganda enganosa
Na televisão, Temer discursa dizendo que a reforma da Previdência não afetará os mais pobres. Na prática, utiliza novas estratégias para forçar a aprovação de medidas que já foram rejeitas pela sociedade brasileira quando foi apresentada a primeira versão da reforma da Previdência.

Na proposta original, o governo pretendia aumentar a idade mínima de acesso ao BPC de 65 para 70 anos e ainda desvincular o valor do benefício do salário mínimo. A rejeição da sociedade foi tamanha que eles retiraram a proposta de mudança do BPC no novo texto da reforma da Previdência e surgiram agora com a estratégia de mudar a lei que garante o benefício.

BPC: a questão não é financeira, é política de assistência
A tese do governo de que manter a idade mínima de 65 anos para o acesso ao BPC pode ser desestimulante à contribuição para a Previdência não se comprova na prática.

O argumento é desconstruído pelo economista do Dieese, Clóvis Scherer. Ele explica que foi constatado nos últimos anos que as pessoas preferem contribuir com a Previdência, desde que estejam empregadas com carteira assinada, do que não contribuir e permanecer na informalidade.

Isso, diz Clóvis, “é muito melhor do que viver de maneira informal, na pobreza, sem conseguir contribuir e sem a proteção previdenciária”.

“Quem contribui para a Previdência não olha apenas para o acesso à aposentadoria no final da vida, mas também para os benefícios que possam a vir utilizar ao longo da vida, como o direito ao auxílio-doença, por exemplo”, explica.

A justificativa do governo também é desconstruída por Ieda Castro, ex-secretária Nacional de Assistência Social. Ela explica que todas as deliberações de conferências realizadas pelos governos Lula e Dilma apontaram para a necessária queda da idade de 65 para 60 anos no acesso ao BPC.

“As deliberações seguiram as regras do Estatuto do Idoso e de documentos internacionais que preveem a proteção social para essa parcela da população a partir dos 60 anos”, reforça.

Greve Geral para barrar os retrocessos
A secretária de Políticas Sociais da CUT, Jandyra Uehara, defende a realização de uma Greve Geral, como tem sido anunciada pelo presidente da CUT, Vagner Freitas, caso a Câmara dos Deputados coloque na pauta de votação a reforma da Previdência. “Precisamos jogar peso na Greve Geral. Impedir o avanço da reforma é impedir o avanço de outros ataques já sinalizados pelo governo”, concluiu.