Em artigo, presidente da CNM/CUT avalia medidas econômicas anunciadas em dezembro e conclui que sem política industrial e participação dos trabalhadores em fóruns decisórios país não crescerá
[Escrito por: CNM/CUT]
O presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT), Paulo Cayres, divulgou nesta segunda-feira (9) artigo em que analisa o pacote de medidas microeconômicas anunciado pelo governo ilegítimo de Michel Temer no mês passado. Para o sindicalista, o Brasil só poderá efetivamente voltar a crescer com uma política voltado ao fortalecimento da indústria – transformando-a no motor da economia – e com ações que estimulem o crédito, a redução da taxa de juros e, principalmente, gerem empregos.
No texto, Paulo Cayres lembra da importância dada à indústria nos governos Lula e Dilma Rousseff e que a adoção de medidas pelo governo golpista que não leva em conta o mercado interno para incremento do consumo, do emprego e da renda da população brasileira.
Confira a íntegra do artigo:
Medidas econômicas de Temer penalizam classe trabalhadora
Paulo Cayres *
A Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT entende que não há possibilidade de um projeto de desenvolvimento econômico e social sustentável no longo prazo que não passe pelo restabelecimento da indústria à condição de protagonista e “motor” da economia, com o envolvimento dos (as) trabalhadores (as) nos espaços de decisão.
A retomada da política industrial como modelo de desenvolvimento, que foi um dos motes dos governos Lula e Dilma em seus 13 anos de mandato, não teve sinalização clara de continuidade ou renovação pelo governo ilegítimo, em meio a essa avalanche de medidas que penalizam os (as) trabalhadores (as), com o fechamento de mais de meio milhão de postos de trabalho só no ramo metalúrgico.
O uso da capacidade industrial está no menor patamar dos últimos 20 anos. Só em 2016, a queda do setor foi de 7% e as previsões para 2017 não são boas. Infelizmente, os sinais dados pelo Executivo federal para a reversão deste processo têm ido no sentido oposto, abandonando qualquer tentativa de construção de uma política industrial.
O governo anunciou, no dia 12 de dezembro de 2016, algumas medidas microeconômicas, que não se configuram como uma política capaz de retomar o estímulo à economia e não conseguirão impulsionar a atividade produtiva, com geração de empregos (para conhecer as medidas, ver nota técnica do DIEESE, aqui).
Entre suas deficiências, faltam medidas que fortaleçam o mercado interno para incremento dos níveis de consumo, de emprego, renda e direitos sociais, como o destravamento do crédito para o consumo final e para investimentos, entre outras.
O foco na redução da taxa básica de juros para incentivar o investimento produtivo e o crédito ao consumidor é determinante. O pacote de medidas de Michel Temer ignora o fato de que o spread bancário brasileiro é um dos maiores do mundo, por conta das altas taxas reais de juros e da grande concentração de capitais no setor bancário e financeiro do país, que levam ao risco de inadimplência dos clientes.
Não são levados em conta também elementos como o financiamento e linhas de crédito para a expansão e modernização de unidades industriais, com a geração de empregos locais e desenvolvimento tecnológico; medidas para a diminuição da taxa de rotatividade (que tende a aumentar com a redução da multa adicional de 10% do FGTS para as demissões sem justa causa); o aperfeiçoamento da política de conteúdo nacional; a retomada do REINTEGRA – Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários no percentual de 5% para as empresas exportadoras, entre outros programas que têm a capacidade de dinamizar a economia, não só defendendo os empregos atuais como gerando novos postos de trabalho.
Entendemos que o pacote apresentado tem impactos nulos na dinamização da economia ou vem apenas reforçar as estruturas econômicas injustas existentes, penalizando ainda mais a classe trabalhadora.
O esforço do governo ilegítimo em apresentar medidas que visem apenas tirar o foco da crise política vivida, sem um amplo debate com a sociedade, levará os (as) trabalhadores (as) a pagarem a conta de um projeto derrotado nas urnas.
Portanto, medidas econômicas devem prever o crescimento com distribuição de renda e a valorização do emprego, assegurando os direitos conquistados pela sociedade. Deve também garantir a participação plena dos (as) trabalhadores (as) na construção e na implementação dessas medidas, além do respeito pleno à democracia.
* Paulo Cayres é metalúrgico na Ford do ABC e presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT