[Escrito por: Subseção DIEESE – FEM CUT/MG]
A Proposta de Emenda Constitucional, PEC 287/2016 que trata da reforma da previdência, é um assunto que deve ser acompanhado de perto pelos metalúrgicos mineiros, pois ela afetará a maior parte da categoria caso seja aprovada e sancionada sem modificações no texto original enviado ao congresso pelo Governo Temer.
Os metalúrgicos mineiros nos últimos 4 anos têm enfrentado sérios problemas ocasionados tanto pela recessão econômica que se abateu sobre o nosso país, quanto pela crise econômica internacional e seus efeitos sobre a contração da demanda dos nossos produtos e a forte concorrência sobre segmentos tradicionais de nossa indústria, que resultaram numa significativa perda de postos trabalho para a categoria.
Além das questões conjunturais, do ponto de vista estrutural, podemos observar que a especialização produtiva estadual gera instabilidade para o trabalhador da indústria, que somado a alta taxa de rotatividade do setor, impede a permanência do empregado por um longo período no posto de trabalho, não permitindo que o mesmo acumule conhecimento, que é fundamental para produtividade do trabalho, bem como ganho financeiro conquistado pela categoria em suas Convenções Coletivas de Trabalho, e por fim, tempo necessário para que possa se aposentar.
A reforma da previdência, conforme está sendo proposta pelo Governo Temer, é mais um obstáculo a ser enfrentando pelos metalúrgicos mineiros, pois diante das dificuldades enfrentadas pela categoria, o benefício constitucional da aposentadoria torna-se quase que inatingível para parte significativa dos metalúrgicos mineiros.
De acordo com os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do Ministério do Trabalho, no ano de 2015 o Estado de Minas Gerais possuía 231.012 metalúrgicos. Deste total, 204.215, estão na faixa etária fora da regra de transição, o que significa que esses trabalhadores só poderão se aposentar com, no mínimo 65 anos de idade e 25 anos de contribuição, e para obter direito a aposentadoria integral terão que somar 49 anos de contribuição.
Os metalúrgicos do sexo masculino mais afetados pela mudança são àqueles com 50 anos ou menos, e somam um total de 170.449 trabalhadores, o que representa 88,5% dos metalúrgicos mineiros. Já as metalúrgicas mais afetadas pela mudança são àquelas com 45 anos ou menos, e somam 33.766 trabalhadoras que representam 87,6% das metalúrgicas do Estado.
Portanto, os desafios da categoria são muitos e faz-se necessário que os trabalhadores e seus representantes lutem por um critério justo de aposentadoria, que no momento, está sendo ameaçada pela proposta colocada pelo Governo.