Para diretor técnico, 2017 terá “muitos embates” no Congresso sobre temas com impacto direto e permanente na vida do trabalhador

[Escrito por: Rede Brasil Atual]

Entre as diversas propostas, Clemente destaca a manutenção, por mais dois anos, do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), agora com o nome de Programa Seguro-Emprego (PSE), por meio da Medida Provisória (MP) 761. Segundo ele, trata-se de uma medida (criada ainda no governo Dilma) importante para combater, ao menos parcialmente, a questão do desemprego. Podem aderir à modalidade empresas que comprovem situação de dificuldade financeira, para firmar acordo específico de redução de jornada e salário.

O diretor técnico do Dieese cita outra MP, a 763, que permite saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). É uma medida com “impacto muito restrito”, observa Clemente, mas que pode auxiliar na amortização de dívidas.

A parte mais importante do pacote ainda precisa ser avaliada, diz Clemente. O governo ainda não apresentou o projeto de lei. “Não está muito claro qual é o seu alcance”. Ele destaca mudanças na regulamentação do trabalho temporário, que passa de 90 para 120 dias, e, especialmente, nas regras da jornada em regime de tempo parcial, que vai de 25 para 30 horas semanais. Segundo Clemente, é preciso muito cuidado “para que isso não venha regulamentar uma precarização nas condições de trabalho”.

Quanto aos itens que poderão ser objeto de convenções coletivas, sobrepondo-se à legislação, o diretor técnico espera ainda mais detalhamento. Mas ele lembra que o governo, de certa forma, atropelou o processo de negociação, divulgando uma série de propostas de mudanças na legislação trabalhista antes mesmo de ser iniciada a discussão sobre a reforma da Previdência Social, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287.

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