Para oposição, proposta governista, que adia pagamento de dívidas da União reconhecidas pela Justiça, “veio para acabar com o Bolsa Família e socorrer Bolsonaro em 2022”; presidente é rejeitado por 70% dos eleitores
[Com informações da CUT e da Folha de São Paulo]
Com 332 votos a favor e 141 contra, a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno nesta quarta-feira (15), a segunda parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21, a PEC dos Precatórios. Essa “PEC do Calote” adia pagamentos de dívidas da União já reconhecidas pela Justiça. A aprovação libera espaço no Orçamento federal para promessas eleitoreiras do presidente Jair Bolsonaro (PL), como o Auxílio Brasil.
O texto-base do projeto foi aprovado em primeiro turno na Câmara na terça-feira (14), por 327 votos a 147. Agora, com a conclusão da votação em dois turnos, segue para promulgação. O governo ganha uma margem de R$ 106,1 bilhões a mais para gastar em 2022.
A PEC aprovada manteve mudanças feitas pelo Senado: torna o Auxílio Brasil permanente, vincula a aplicação de recursos economizados com os limites de pagamento de precatórios à seguridade social e estabelece esses limites para vigorar até 2026. Na primeira versão aprovada pelos deputados, iria até 2036.
Oposição contra
A oposição votou contra a PEC do Calote. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que o Auxilio Brasil “veio para acabar com o Bolsa Família, e não pra resolver os problemas da sociedade”. Ela lembrou que a medida provisória que criou o benefício (aprovada na semana passada) “não tinha critério, público alvo e condicionantes”, como políticas sociais, educação, exigência de vacina e pré-natal das mães.