Em entrevista, presidente do TST defendeu corte de direitos como meio de manter empregos

Ao defender corte de direitos como medida para manter empregos, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, fala em nome próprio, sem representar o pensamento da magistratura, diz a vice-presidenta da Anamatra (associação dos magistrados do Trabalho), Noemia Porto. Durante audiência pública no Senado, nesta segunda-feira (6), ela comentou entrevista de Gandra publicada na edição de hoje do jornal Folha de S. Paulo. Segundo Noemia, a entrevista deve ser vista com respeito, por conter a interpretação do ministro, mas ele “fala em seu nome e não em nome da Justiça do Trabalho”, formada por quase 4 mil magistrados.

As declarações mostram, mais uma vez, que há discordâncias no Judiciário em relação à chamada “reforma” trabalhista, representada pela Lei 13.467, que entrará em vigor a partir de sábado (11). Não há novidade no teor da entrevista de Ives Gandra, que desde a sua posse na presidência mostrou-se um defensor da flexibilização e, em certa medida, crítico da própria Justiça do Trabalho, que teria um papel excessivamente “protecionista”, conforme afirmou mais de uma vez. Em audiência no Senado, chegou a sugerir que trabalhadores podem se mutilar para conseguir indenizações trabalhistas.

Mas o ponto de vista de Gandra a respeito das mudanças na legislação é minoritário no próprio órgão máximo do Judiciário trabalhista. Em maio, por exemplo, 17 dos 27 juízes que compõem o TST manifestaram-se contra o então projeto de lei da “reforma”, que seria aprovado no mês seguinte. Para esses magistrados, o projeto eliminava ou restringia “várias dezenas de direitos individuais e sociais’.

A lei prestes a entrar em vigor sofre críticas de entidades de magistrados e procuradores do Trabalho, que por sua vez têm recebido ataques por uma suposta “rebeldia” contra a aplicação do texto. “Todo texto normativo exige um contexto de interpretação jurídica”, argumenta Noemia.

Para ela, “apenas uma discussão, plural, técnica e abrangente pode talvez legar, para as presentes e futuras gerações, uma legislação capaz de incorporar os problemas reais do mundo do trabalho, sem nenhuma dessas falácias sobre modernidades, geração de empregos a partir da redução de direitos, ou a partir da ideia jamais comprovada de que a produtividade do setor econômico tem relação direta com a degradação da pessoa do trabalhador”.

A vice da Anamatra participou de audiência pública que tem como tema a elaboração de um estatuto do trabalho. O assunto é discutido em uma subcomissão temporária, presidida pelo senador Telmário Mota (PTB-RR). Quem conduziu a sessão de hoje foi o vice, Paulo Paim (PT-RS).

O presidente da CUT, Vagner Freitas, também reagiu às afirmações de Gandra, dizendo que o que Temer fez com a reforma foi “legalizar o bico”.

“Emprego depende de fortes investimentos públicos e privados, acesso ao crédito, fortalecimento do mercado interno e uma série de decisões políticas que um governo ilegitimo e corrupto não tem condição nem competência para fazer”, disse Vagner em rede social. “Fome, miséria e subemprego não resolvem o problema, só pioram.”

A CUT organiza os sindicatos filiados em uma campanha por um projeto de lei de iniciativa popular para anular a Lei 13.467. São necessárias 1,3 milhão de assinaturas. Entidades fazem coletas de assinaturas por todo o país.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, considerou “inoportunas” as afirmações do presidente do TST. “Entendemos que as declarações do ministro erram na forma e no conteúdo, já que revelam um posicionamento arcaico, demonstram falta de sensibilidade social e não valorizaram a importância dos representantes dos trabalhadores no equilíbrio das relações entre empregados e empregadores”, afirmou em nota.

O presidente da CTB, Adilson Araújo, diz que a entrevista foi “uma afronta à trajetória de luta da classe trabalhadora pela conquista, ampliação dos direitos e proteção social”. Segundo ele, com esse posicionamento Gandra “assina sua defesa de que a nova legislação trabalhista foi elaborada para servir aos patrões, e não para equilibrar a relação de trabalho”.