Para Renata Cely de Frias, que proferiu palestra em evento promovido pela Frente Brasil Popular de João Monlevade, padrões de valores de benefícios prevista na PEC 06/19 têm impatos sociais negativos
“Vão distribuir a pobreza”. Foi o que disse a advogada Renata Cely Frias ao finalizar a palestra “A Reforma da Previdência e os desafios para a mulher” no Sindicato dos Metalúrgicos de João Monlevade (Sindmon-Metal) na última sexta-feira (15). O evento foi promovido pela Frente Brasil Popular de João Monlevade, que reúne movimentos sociais, sindicatos e lideranças políticas.
Especialista no tema, Renata disse que analisa há vários anos as alterações e propostas de mudança na legislação previdenciária do Brasil e que a reforma apresentada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional é a mais drástica até o momento.
Segundo ela, os comentários sobre a proposta governamental têm colocado foco, principalmente, na exigência das idades mínimas de 65 e 62 anos para homem e mulher, respectivamente, mas, no seu entendimento, não é esse o principal problema. A advogada avalia que a redução significativa dos valores dos benefícios é um questão com maiores impactos sociais negativos.
Queda
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/19 prevê que quem atenda às idades mínimas e ao tempo mínimo de contribuição ao INSS terá direito apenas a 60% da aposentadoria. Para conseguir 100% do valor, será necessário contribuir por 40 anos.
No caso de pensão por morte, atualmente o valor é de 100% da aposentadoria do morto. Pela PEC 06/19, a pensão deve ser de 50% da aposentadoria mais 10% por dependente. Essa mudança prejudica principalmente as mulheres, que constituem a maior parcela de pensionistas.
A advogada lembrou também que, no modelo atual, o chamado benefício de prestação continuada (BPC) – pago a idosos a partir de 65 anos e portadores de necessidades especiais de qualquer idade que comprovem baixa renda – tem valor de um salário mínimo para todos. Pela proposta de Bolsonaro, não há alteração para os portadores de necessidades especiais, mas, para os idosos, o BPC passaria a ser pago aos 60 anos, porém no valor de R$ 400,00 – somente aos 70 anos haveria pagamento de salário mínimo integral.
Embora a PEC não altere critérios de cálculos para quem já se encontra aposentado, poderá ter impacto também sobre esses trabalhadores, porque retira a obrigatoriedade (prevista no parágrafo 4º do artigo 201 da Constituição Federal) de reajustar os benefícios para manter seu “valor real”, isto é, seu poder de compra.
Capitalização
Renata Frias tratou também da capitalização, que a PEC propõe como alternativa à Previdência atual. Enquanto hoje o sistema é de “repartição”, em que os trabalhadores da ativa bancam os benefícios de quem já se aposentou, no modelo proposto cada pessoa poupa para a própria aposentadoria.
O governo não detalhou o sistema pretendido, que depende de lei complementar. No entanto, tem sido citada a experiência do Chile, onde a capitalização foi implantada nos anos 1980, durante a ditadura militar naquele país.
Informação
A advogada disse que não tem observado a sociedade se mobilizar para enfrentamento aos impactos sociais negativos da PEC 06/19 e acredita que a falta de informação qualificada tem contribuído para esse cenário.
“A internet está cheia de especialistas”, ironizou, numa referência a informações sem o devido embasamento teórico que circulam e até viralizam na rede mundial de computadores, hoje tomada por “fake news”.
Palestras e debate
A palestra da advogada Renata integrou a programação organizada pela Frente Brasil Popular de João Monlevade para o Mês da Mulher. No dia 7, Maria Amélia Moreira de Oliveira, bacharel em Direito, abordou o tema “Violência Contra a Mulher: uma análise dos dados de violência na cidade de João Monlevade”; já no dia 14, houve debate com o professor Paulo Roberto com o título de “Racismo e a mulher negra na sociedade brasileira”.
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Confira informações detalhadas da advogada Renata Frias sobre pontos importantes da reforma