Em audiência de conciliação, TRT manteve exigências; somente condições para aplicação de multa foram reconsideradas para não impactar empregos
[Por: Wir Caetano / Dabliê]
As exigências quanto a medidas de proteção aos trabalhadores e trabalhadoras permanecem, tendo apenas sido alteradas as condições para aplicação de multa em caso de descumprimento.
O processo foi movido em maio, por meio do Ministério Público do Trabalho, que acatou denúncia do Sindmon-Metal de que empresas do chamado Grupo 19, que são representadas pelo Sime, não estavam adotando ações para reduzir o risco de contágio pelo coronavírus.
No dia 20 daquele mês, a juíza Patrícia Nunes de Carvalho, da 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade, relacionou medidas protetivas, conforme as orientações das autoridades sanitárias, que deveriam ser adotadas de forma imediata, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00. Após recursos, avaliados pela Justiça do Trabalho, a multa veio a ser aumentada para R$ 30.000,00.
Já na audiência de conciliação, frente a considerações do sindicato patronal, do Sindmon-Metal e do Ministério Público, a juíza Patrícia Nunes determinou que, embora mantidas as exigências no que se refere à proteção aos trabalhadores e às trabalhadoras, o valor da multa por descumprimento será definido caso a caso. Além disso, empresários sujeitos à cobrança poderão apresentar defesa.
A decisão conciliatória do TRT visa evitar que empresas venham a fazer demissões sob alegação de não ter caixa para se manter em atividade em consequência de obrigação judicial.
O presidente do Sindmon-Metal, Otacílio das Neves Coelho, considera que é mais uma vitória sindical em defesa da categoria. “É importante preservar tanto empregos quanto a saúde de trabalhadores e trabalhadoras. Por isso, o que foi acordado na audiência do dia 6 atende ao que esperamos”, destaca o sindicalista.