Parlamentar avalia que regras para trabalhadoras rurais e professoras não reconhecem alta carga de trabalho dessas profissionais

[Escrito por: Wir Caetano]

Ele fez esse comentário ao tratar dos itens referentes às exigências de idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria de mulheres do campo e professoras (CONFIRA DETALHES>>>). Esse foi um dos aspectos analisados pelo parlamentar, que discutiu detalhamente vários pontos da proposta do governo.

Padre João estabeleceu relações entre a proposta de Bolsonaro e os efeitos da reforma trabalhista realizada no governo de Michel Temer, que precarizou o mercado de trabalho. Ele disse que, frente ao cenário criado com a Lei 13.467/17  (que alterou a  Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), será muito difícil trabalhadores conseguirem permanecer em empregos com a regularidade necessária para poderem contribuir com o INSS por 40 anos (tempo mínimo necessário para direito ao valor integral do benefício de aposentadoria).

Desconstitucionalização

Padre João chamou atenção para o fato de que a PEC 06/19 prevê  retirar da Constituição Federal (“desconstitucionalização”) as regras que regem a Previdência Social. Dessa forma, qualquer mudança que o governo pretenda fazer no sistema previdenciário, não mais precisará ser feita por meio de Proposta de Emenda Constituição. Bastaria o uso de leis complementares, o que permitiria que alterações até drásticas fossem feitas com rapidez e pouco debate, sem passar por todas as etapas a que está sujeita uma PEC.

A desconstitucionalização facilitaria até mesmo medidas que prejudicassem pessoas já aposentadas, possibilidade, por sinal, que, como o parlamentar apontou, já existe na proposta do governo. Ele disse que mesmo quem já se aposentou não pode ficar tranquilo porque, pela PEC 06/91, o governo fica desobrigado de reajustar anualmente benefícios previdenciários de acordo com a inflação, o que comprometeria o padrão de renda desses trabalhadores e trabalhadoras.

Para o deputado, é importante que as classes populares e lideranças políticas comprometidas com justiça social lutem contra a proposta de Jair Bolsonaro, que contribui para tornar o problema da pobreza ainda mais grave no país.