A luta contra o fim da aposentadorias faz parte da 15ª Jornada Nacional de Debates
[Escrito por: Rogério Hilário / CUT Minas]
O supervisor técnico do Dieese-MG, Fernando Ferreira Duarte, ressaltou, antes de começar a Jornada, que “numa conjuntura adversa para a classe trabalhadora, é bom que estarmos fundamentados para o debate”. Segundo ele, os temas são muitos – como a MP 873, mas optaram por uma Jornada Nacional sobre a reforma da Previdência, que foi realizada pelos escritórios regionais em todo o pais. Fernando Duarte anunciou que, nos próximos dias, o Dieese vai promover um curso sobre o assunto em Belo Horizonte e, de acordo com a demanda, também no interior do Estado.
Para Jairo Nogueira Filho, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), a Jornada Nacional de Debates sobre a reforma da Previdência é fundamental na atual conjuntura. “A cada debate aprendemos mais sobre a PEC 06/2019 e encontramos novas perversidades na proposta. Precisamos nos qualificar para que possamos dialogar com a população e as categorias para que esclarecer a todas e todos sobre os efeitos da reforma e da necessidade de nos unir para lutar contra ela. Temos um trabalho muito grande a fazer. Mas, primeiro, precisamos trabalhar na nossa formação. Vamos instalar barracas nas regiões da Grande Belo Horizonte, com a calculadora do Dieese, nossos materiais, com carro de som. A calculadora é uma ferramenta que tem tido grande aceitação da população. E temos também o abaixo-assinado contra a reforma, lançado pela CUT nesta quinta-feira (4). Assim como conseguimos em 2017, podemos derrotar novamente a reforma”, disse.
Maria de Fátima Bergamini fez, na palestra, um resumo dos principais pontos da reforma que impactam mais trabalhadoras, trabalhadores, aposentados e a sociedade. Segundo a técnica do Dieese, “a PEC 06/2019 não é uma proposta isolada”. “Ela faz parte de toda uma estrutura socioeconômica e política, que começou com a PEC 95, que congela investimentos, seguiu com a lei das terceirizações ilimitadas e com a tentativa de aprovar a reforma da Previdência em 2017 e a reforma trabalhista e a MP 873, com o enfraquecimento da estrutura sindical. Tudo isto trouxe flexibilização e precarização. No contexto, é o desmonte da Seguridade Social. A PEC modifica e estrutura de acordo com a lógica de retirar a seguridade da Constituição e remete para leis complementares que vão definir as regras. A cada mudança de humor da conjuntura, vão ser flexibilizadas as regras. O trabalhador não vai ter segurança. A intenção é reformular os princípios da Seguridade Social, com o objetivo, anunciado, de equilibrar despesa e receita. E a tendência , na verdade, é a privatização do sistema”, definiu.
Segundo Maria de Fátima, as mulheres sofrerão um dos maiores impactos da proposta. “O esforço das mulheres vai aumentar, pois precisarão contribuir por mais tempo, já que a idade mínima prevista é de 62 anos, sete anos a mais de trabalho. Os rurais trabalharão mais cinco anos e, os professores, mais dez. O tempo mínimo de contribuição passará para 20 anos e, para garantir o teto da aposentadoria, seria de 40 anos. Quem vai conseguir trabalhar durante todo este tempo, sem faltar um único mês? É muito difícil. E quem vai empregar alguém com mais de 60 anos?”, questionou.
“A reforma incentiva a privatização e a financeirização da Previdência Social. Penaliza os idosos e as pessoas com deficiência de baixa renda, cuja idade mínima para receber o benefício de prestação continuada (BPC) subirá de 65 para 70 anos e o valor cairá para R$ 400, com a exigência de que a família não tenha patrimônio superior a R$ 98 mil. Ainda há o arrocho no valor e aumento na idade para concessão do BPC. E o fim da garantia de correção dos benefícios pela inflação anual. Trabalhadoras e trabalhadores do Regime Geral da Previdência e os que recebem benefícios assistenciais, com os cortes e alterações, serão responsáveis por 80% do efeito estimado para os primeiros dez anos de economia. Os militares, beneficiados contam com uma proposta a parte e mais generosa, mesmo sendo responsáveis por 45% do déficit da Previdência divulgado pelo governo”, continuou Maria de Fátima Bergamini.
“Além dos impactos imediatos, o projeto tem pontos adicionais, que potencializam a reforma trabalhista, tais como o abono salarial (PIS) apenas para quem recebe o salário mínimo – atualmente o limite é três. E o corte do FGTS e da multa sobre rescisão de contrato para os aposentados que continuarem trabalhando”, acrescentou a técnica do Dieese.
Para Maria de Fátima Bergamini, os argumentos do governo Bolsonaro para fazer a reforma não se sustentam. “O esforço de aumento da receita é centrado somente no aumento das alíquotas, no caso dos servidores públicos. Não há aumento de contribuição dos empregadores nem redução de isenções previdenciárias. O agronegócio continua isento das contribuições previdenciárias. Vendem que vai haver um boom de empregos com a reforma, com aporte de capital externo e mais investimentos. É o mesmo discurso da reforma trabalhista, que não gerou empregos com os cortes de direitos da classe trabalhadora e a desoneração da folha de pagamento. O IBGE demonstrou isso. A PEC mexe com toda a população, que terá direitos subtraídos e as condições dos aposentados tendem a piorar. As justificativas de que a reforma é necessária para combater privilégios, atacar as desigualdades e promover a Justiça social e o ajuste fiscal também não se sustentam.”