Frederico Melo e presidenta da CUT Minas falaram sobre impactos da PEC 287 durante debate no Sindmon-Metal, em Monlevade

[Escrito por: Wir Caetano – Assessoria de Comunicação/Sindmon-Metal]

Segundo o técnico do Dieese, a proposta federal, que tramita no Congresso Nacional como PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 287, não visa a uma “reforma”, mas sim a um “desmonte” da previdência pública. “Quando reformamos uma casa, é para melhorar”, disse ele, argumentando que o modelo proposto pelo governo “aumenta a desigualdade social”.

Para demonstrar seu argumento, Melo fez uma longa apresentação de itens da PEC 287, como a exigência de idade mínima de 65 anos tanto para homens quanto mulheres se aposentaram, o tempo mínimo de contribuição de 25 anos e os parâmetros de cálculo de benefícios. Ele disse que, de modo geral, caso o modelo proposto pelo governo venha a ser aprovado, haverá aumento da pobreza.

Melo falou, ainda, que a PEC, ao enfraquecer a previdência pública, aumenta a busca por planos privados, o que piora o orçamento do INSS e atende apenas a interesses de instituições financeiras.

Trabalho em vez de escola
Um dos pontos de maior destaque na análise do Frederico Melo é a queda dos valores de aposentadorias e pensões pelo modelo da proposta, em comparação com as regras atuais. Atualmente, o valor do benefício de aposentadorias é feito com base na média dos 80% mais altos salários de contribuição do trabalhador. Já pela PEC 287, o valor seria calculado com base em todos os salários da pessoa ao longo do período contribuitivo, e, dessa forma, as remunerações mais baixas provocam a queda da média.

Além disso, pela proposta do governo, após 25 de contribuição, o benefício será equivalente, no máximo, a 76% da média apurada. Para ter direito a 100% da média (o que não tem qualquer relação com o teto do INSS), seria necessário contribuir por 49 anos, de forma ininterrupta.

O técnico do Dieese destacou que, para se aposentar aos 65 anos de idade e com 49 anos de contribuição, é preciso começar a trabalhar aos 16 anos, com contribuição contínua. Melo lembrou que essa possibilidade é quase impossível, considerando a instabilidade do mercado e mesmo a rotatividade de alguns setores.

Outro agravante é que, embora a legislação permita trabalho formal aos 16 anos, esse é um momento em que o jovem precisa estar é na escola, disse ele.

Mulheres, trabalhadores do campo e muito mais
Melo explorou também, detalhadamente, a proposta de manter uma mesma idade mínima tanto para homens e mulheres e a exigência de contribuição por 15 anos para trabalhadores rurais. O economista chamou atenção para o fato de que mulheres trabalham mais do que homens, por ter de conciliar atividades domésticas e profissionais, além de incumbências ligadas à maternidade.

Ele destacou também as restrições à obtenção de aposentadoria especial, destinada a segmentos sujeitos a insalubridade, periculosidade, riscos à vida. Melo disse que o governo alega querer combate a “privilégios”, quando, na realidade, tira a proteção a quem está sujeito a situações que comprometem a saúde e a integridade física e mental.

Até mesmo os benefícios destinados a pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais sofreriam significativa redução com a reforma da Previdência, destacou o técnico.

Beatriz diz que mobilização deve ser de todos
A presidenta da CUT, Beatriz Cerqueira, por sua vez, focou sua explanação na necessidade de a classe trabalhadora se mobilizar não apenas contra a proposta de reforma da Previdência, mas também contra outros projetos que tramitam no Congresso. Entre esses, citou o da reforma trabalhista e da terceirização (este último acabou aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira, 22)

Informada por sua assessoria jurídica, durante o debate, que, ainda na terça-feira, o governo Temer decidiu deixar servidores estaduais e municipais fora das regras previstas na PEC 287, Beatriz disse que a decisão governamental deve ser vista de forma crítica. Ela lembrou que Estados e municípios, endividados e obrigados a limitados gastos públicos, podem vir a formular modelos ainda piores que o federal para seus regimes previdenciários próprios.

Na opinião de Beatriz Cerqueira, Temer tem também a intenção de dividir a classe trabalhadora. Mesmo aqueles que consideram não ser diretamente afetados pelas mudanças propostas para a Previdência precisam estar na mesma luta, defendeu a presidenta.

Campanha
O debate realizado pelo Sindmon-Metal é parte de campanha de mobilização organizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e pela Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT).

Participaram do evento sindicatos com o dos Servidores Públicos Municipais (Sintramon), de trabalhadores em Educação (Sin-UTE/MG), Asseio e Conservação, da Construção Civil, entidades como a Associação dos Aposentados, Acinpode, União Brasileira de Estudantes (UNE), União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), Movimento de Moradia Popular e representantes de centros comunitários, entre outros, além de partidos como o PT e PDT.

As entidades planejam outras atividades ao longo do ano contra projetos considerados prejudiciais aos trabalhadores.

– Outras fotos do evento>>>

– Outras matérias sobre a reforma da Previdência>>>